Mensagem do Cardeal D. Eugenio de Araújo Sales
Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro

22/02/2008

DEFESA DA VIDA

 

“Ao iniciar o itinerário espiritual da quaresma, à caminho da Páscoa da ressurreição do Senhor, desejo uma vez mais aderir à Campanha da Fraternidade, que, neste ano de 2008, está subordinada ao tema: ‘Fraternidade e defesa da vida’ e ao lema: ‘Escolhe, pois a vida’. É um tempo de conversão para todos os cristãos, no sentido de buscar uma fidelidade ainda maior ao Deus criador e doador da vida”. Com estas palavras começa o Santo Padre Bento XVI sua mensagem dirigida à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil na abertura da Campanha da Fraternidade 2008.

Não se trata de uma iniciativa para angariar esmola, mas de um esforço coletivo para uma sociedade mais justa. Teve início na quarta-feira de cinzas, 6 de fevereiro, e termina a 16 de março, domingo de Ramos, quando ocorre, em todas as Dioceses do Brasil, a Coleta Nacional da Solidariedade.

O tema “Fraternidade e defesa da vida” é estudado em todas as Dioceses sob a exortação do Deuteronômio (cap. 30,29): ”Escolhe, pois a vida”. Aí estão incluídos o aborto, o direito do nascituro, o estudo das células-troncos e o aproveitamento científico dos embriões.

Muito oportuno o assunto tratado na Campanha da Fraternidade no Documento de Aparecida, com as conclusões da V Conferência Geral do Episcopado Latino Americano e do Caribe: “O ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus, possui altíssima dignidade (...) de que devemos cuidar desde a concepção, em todas as suas etapas, até a morte natural, sem relativismos”. E adiante: “A liberalização e banalização das práticas abortivas são crimes abomináveis (...). Se o quisermos sustentar em fundamentos sólidos e invioláveis  os direitos humanos, é indispensável reconhecer que a vida humana deve ser defendida sempre desde o momento da fecundação”.

O professor Jérome Lejeune, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental, afirma: “quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato”.

O ensino da Igreja sobre o aborto é de uma clareza meridiana. No Catecismo da Igreja Católica, (nº 2271 e ss) lemos: “A Igreja afirmou, desde o primeiro século, a malícia moral de todo aborto provocado”. Na Didaké (2.2) encontramos essa doutrina: “Não matarás o embrião por meio de aborto, nem farás que morra o recém-nascido”. O Código de Direito Canônico é explícito: “A colaboração formal em um aborto constitui falta grave. A Igreja pune com a pena canônica da excomunhão este delito contra a vida humana. Quem procura o aborto, seguindo-se o efeito incorre em excomunhão ‘latae sententiae’, isto é pelo fato mesmo de se cometer o delito”. O princípio a que se apegam algumas feministas: “o corpo é meu e com ele faço o que bem entendo”, não se aplica ao caso do aborto, pois se trata de outra pessoa. O feto não é parte do corpo da mulher, mas um novo ser humano com sua individualidade biológica, genética, bem definida e distinta do corpo da mãe desde a concepção. O filho está na mãe, mas não é a mãe.

Assim, é um contra-senso alguém se declarar católico e proclamar um ensinamento contrário à Igreja.

A cultura no momento atual quer ser não só laica e secular, fiel às leis do mundo e da natureza, mas quer ser laicista e secularista, isto é, inimiga da consciência cristã e da autonomia de qualquer lei natural. O Estado está ameaçado de cair cada vez mais em um vazio de valores.

Diante da marginalização de Deus ou de sua negação, não pode haver valores absolutos que orientem a consciência dos homens. Só vale o voto da maioria, triunfa o relativo, instável, submetido à arbitrariedade do momento. Antes de ser eleito Papa, o então Cardeal Joseph Ratzinger já advertia para o perigo da tirania do relativismo. O mesmo voto que legisla contra a pena de morte, promove a morte de milhões de inocentes, indefesos no ventre materno, pela lei do aborto.

“Se ao progresso técnico não corresponde um progresso na formação ética do homem e no seu crescimento, então aquele não é um progresso verdadeiro, mas uma ameaça para ele e para o mundo” (“Spes salvi”, “Salvos na esperança”, 2.2).

A lei natural se expressa na intocável dignidade da pessoa, na sua liberdade religiosa, no valor inegociável de cada vida, já antes de nascer e até a morte natural, que garante a igualdade e liberdade de todos os homens é anterior a toda a lei positiva do Estado. Sem essa lei, o Estado se torna rapidamente vítima das ideologias bem orquestradas e dos grupos que querem usar o Estado em favor de seus interesses. A Igreja não busca um confessionalismo, mas a defesa dos direitos fundamentais da natureza humana. Diz o Concílio Vaticano II (“Gaudium et Spes”, 36): “Seja permitido, por isso, deplorar certas atitudes que não faltaram entre os mesmos cristãos, por não reconhecerem suficientemente a legítima autonomia da ciência e que, pelas disputas e controvérsias a que deram origem, levaram muitos espíritos a pensar que a fé e a ciência eram incompatíveis. Se, porém, com as palavras ‘autonomia das realidades temporais’ se entende que as criaturas não dependem de Deus e que o homem pode usar delas sem as ordenar ao Criador, ninguém que acredite em Deus deixa de ver a falsidade de tais assertos. Pois, sem o Criador, a criatura não subsiste. De resto, todos os crentes, de qualquer religião, sempre souberam ouvir a sua voz e manifestação na linguagem das criaturas. Antes, se esquece Deus, a própria criatura se obscurece”.

A Campanha “Fraternidade e defesa da vida”, “Escolhe, pois a vida”, ultrapassa os limites da religião para se tornar uma exigência também para o Estado, em vista da proibição do aborto em qualquer circunstância.