Mensagem do Cardeal D. Eugenio de Araújo Sales
Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro

13/06/2008

LAICIDADE E LAICIDADES

 

    Realizou-se em Roma, em 2006, o 56º Congresso Nacional de Estudo dedicado ao tema: “A laicidade e as laicidades”, promovido pela União dos Juristas Católicos Italianos. Aos participantes o Papa Bento XVI proferiu um discurso sobre o assunto. Eis alguns tópicos: “Para compreender o autêntico significado da laicidade e explicar as suas acepções hodiernas, é necessário ter em consideração o desenvolvimento histórico que este conceito teve. Tendo surgido como indicação da condição do simples fiel cristão, a laicidade não pertence nem ao clero, nem ao estado religioso e, durante a Idade Média, revestiu o significado de oposição entre os poderes civis e as hierarquias eclesiásticas, e nos tempos modernos assumiu o significado de exclusão da religião e dos seus símbolos da vida pública, mediante a sua relegação para o âmbito particular e para a consciência individual. Assim, aconteceu que ao termo ‘laicidade’ foi atribuída uma acepção ideológica oposta à que tinha na sua origem.

Segundo essa linha, a laicidade expressar-se-ia na total separação entre o Estado e a Igreja, não tendo esta última qualquer título para intervir a propósito de temáticas relativas à vida e ao comportamento dos cidadãos; a laicidade comportaria até mesmo a exclusão dos símbolos religiosos dos lugares públicos, destinados ao desenvolvimento das funções próprias da comunidade política: dos escritórios, escolas, tribunais, hospitais, prisões, etc. Com base nestes múltiplos modos de conceber a laicidade, hoje se fala de pensamento laico, de moral laica, de ciência laica e de política laica. Com efeito, no fundamento de tal concepção há uma visão arreligiosa da vida, do pensamento e da moral:  ou seja, uma visão em que não há lugar para Deus, para um Mistério que transcenda a razão pura, para uma lei moral de valor absoluto, em vigor em todos os tempos e em cada situação. Somente se nos dermos conta disto, poderemos medir o peso dos problemas subjacentes a um termo como laicidade, que parece ter-se tornado como que o emblema qualificador da pós-modernidade, de modo particular da democracia moderna. Então, compete a todos os fiéis, de forma especial aos crentes em Cristo, contribuir para elaborar um conceito de laicidade que, por um lado, reconheça a Deus e à sua lei moral, a Cristo e à sua Igreja o lugar que lhes cabe na vida humana individual e social e, por outro, afirme e respeite a ‘legítima autonomia das realidades terrestres’, significando com esta expressão, como confirma o Concílio Vaticano II, que ‘as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas próprias leis e valores, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar’ (“Gaudium et spes”, 36).

Esta autonomia é uma ‘exigência ... legítima: não só é reivindicada pelos homens do nosso tempo, mas corresponde à vontade do Criador. Com efeito, é pela virtude da própria criação que todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade e bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar e reconhecer os métodos próprios de cada uma das ciências e técnicas’ (Ibidem). Se, ao contrário, com a expressão ‘autonomia das realidades temporais’ se quisesse dizer que ‘as coisas criadas não dependem de Deus, e que o homem pode usá-las de tal maneira que não as refira ao Criador’, então a falsidade desta opinião não poderia passar despercebida a quem quer que acredite em Deus, nem à sua presença transcendente no mundo criado" (cf. ibid.).

Esta afirmação conciliar constitui a base doutrinal daquela ‘laicidade sadia’ que implica a autonomia efetiva das realidades terrestres, certamente não da ordem moral, mas da esfera eclesiástica. Portanto, a Igreja não pode indicar qual ordenamento político e social deve ser preferido, mas é o povo que tem o dever de decidir livremente os melhores e mais adequados modos de organizar a vida política, dentro, é claro, de princípios morais que respeitem a justiça, protegendo os mais fracos. Cada intervenção direta da Igreja neste campo seria uma ingerência indevida. Por outro lado, a ‘laicidade sadia’ exige que o Estado não considere a religião como um simples sentimento individual, que poderia ser confinado exclusivamente no âmbito particular. Pelo contrário, dado que é organizada também segundo estruturas visíveis como acontece na Igreja, a religião deve ser reconhecida como presença comunitária e pública.

Além disso, ela comporta que a cada uma das Confissões religiosas (contanto que não estejam em oposição com a ordem moral e não representem um perigo para a ordem pública) seja garantido o livre exercício das atividades de culto espirituais, culturais, educativas e caritativas da comunidade dos fiéis. À luz destas considerações, certamente não é uma expressão de laicidade, mas sim a sua degeneração em laicismo, a hostilidade a todas as formas de relevância política e cultural da religião, em particular a cada símbolo religioso presente nas instituições públicas.

Também não é um sinal de laicidade sadia a rejeição, à comunidade cristã e àqueles que legitimamente a representam, do direito de se pronunciar a respeito dos problemas morais que hoje interpelam a consciência de todos os seres humanos, de maneira particular dos legisladores e dos juristas. Efetivamente, não se trata de uma ingerência indevida por parte da Igreja na atividade legislativa, própria e exclusiva do Estado, mas sim da afirmação e da defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa e salvaguardam a sua dignidade. Antes de ser cristãos, estes valores são humanos e, por isso, não podem deixar indiferente e silenciosa a Igreja, que tem o dever de proclamar com firmeza a verdade sobre o homem e o seu destino”. Em resumo, o Estado laico não significa laicista. Sem Deus o mundo estaria perdido. A religião é o alicerce da vida social.